Procedimento Comum Cível 0001859-43.2017.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 29.363,64

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB/MA 13332·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 03:01

Juntada de petição

28/05/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 13:21

Juntada de petição

10/03/2025, 08:26

Juntada de despacho

06/03/2025, 14:04

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:21

29/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 03:01

Juntada de petição

28/05/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 13:21

Juntada de petição

10/03/2025, 08:26

Juntada de despacho

06/03/2025, 14:04

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 17:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:09

Juntada de contrarrazões

17/10/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:46

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:52

Juntada de apelação

26/09/2024, 21:09

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:40

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:30

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:48

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:48

Juntada de petição

24/07/2024, 11:07

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:39

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 11:50

Desentranhado o documento

16/11/2023, 11:50

Desentranhado o documento

16/11/2023, 11:50

Juntada de petição

28/08/2023, 11:15

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:12

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:50

Juntada de petição

18/01/2023, 11:02

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:52

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:52

Juntada de volume

17/01/2023, 19:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DO SANTOS ADVOGADO: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS ( OAB 13332-MA ) REU: BANCO PANAMERICANO S/A CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ( OAB 37489-BA ) Processo nº 1859-43.2017.8.10.0053 DESPACHO Intimem-se as partes, via DJEN, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso, não hajam provas a produzir, julgamento antecipado da lide. P.R.I Cumpra-se. Porto Franco-MA, terça-feira, 15 de fevereiro de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Resp: 198036 4 Despacho - Finalidade: Intimar as partes, através de advogado do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, conforme adiante se vê: PROCESSO Nº: 0001859-43.2017.8.10.0053 (18592017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

11/03/2022, 00:00

Decisão

•28/02/2025, 12:40

Despacho

•17/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:12

Sentença

•21/08/2024, 14:55

Despacho

•29/02/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:12