Procedimento Comum Cível 0800689-57.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800689-57.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800689-57.2020.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB MA19142-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, em que este Juízo declinou da competência para processar e julgar a presente demanda em razão da conexão existente com o Processo n. 0800683-50.2020.8.10.0001, que foi o primeiro a ser distribuído e está em trâmite perante a 2ª Vara Cível deste Termo Judiciário. Após a redistribuição do feito ao Juízo prevento, o magistrado da 2ª Vara Cível proferiu a decisão de ID n. 55502963, em que deixa de reconhecer a conexão entre as causas, alegando que os processos tratam de débitos distintos provenientes de contratos diversos. Neste passo, determinou o retorno dos autos a esta Unidade Jurisdicional, embora fosse sua a incumbência de suscitar o conflito negativo de incompetência. Vieram-me os autos conclusos. Mantenho os termos da decisão de ID 35777530 por seus próprios fundamentos. Assim, e uma vez que o Juízo da 2ª Vara Cível também já declinou da competência nestes autos, determino que seja expedido ofício ao Presidente do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para fins de formalização do Conflito Negativo de Competência que ora se suscita, instruindo o expediente com cópia dos documentos necessários à prova do conflito, a teor do que dispõem o art. 953 do CPC e o art. 430, §§ 1º e 2º, do RITJMA. Por derradeiro, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o conflito de competência, devendo os autos aguardar em secretaria. Uma cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. São Luís, data do sistema. Rogério Pelegrini Tognon Rondon Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível

11/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)