Procedimento Comum Cível 0807294-48.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

24/08/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 27/07/2023

07/08/2023, 09:24

Juntada de petição

07/08/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 17:17

Homologada a Transação

27/07/2023, 19:00

Juntada de petição

18/07/2023, 10:32

Juntada de petição

19/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:17

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição

24/08/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 27/07/2023

07/08/2023, 09:24

Juntada de petição

07/08/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 17:17

Homologada a Transação

27/07/2023, 19:00

Juntada de petição

18/07/2023, 10:32

Juntada de petição

19/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:17

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de TARCISIO ANTONIO LIMA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Juntada de petição

16/05/2023, 20:23

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:49

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:00

Juntada de Certidão

11/10/2022, 19:57

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807294-48.2022.8.10.0001. AUTOR: WALLYSSON ANDRE SIQUEIRA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISA GUIMARAES SERRA - MA16559, TARCISIO ANTONIO LIMA DA SILVA - MA20390 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 16 de agosto de 2022. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciário 116343. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:27

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:42

Juntada de contestação

01/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2022, 11:09

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2022 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

12/07/2022, 11:07

Conciliação infrutífera

12/07/2022, 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

12/07/2022, 00:06

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2022, 15:58

Juntada de termo

17/06/2022, 13:43

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 08:32

Juntada de Ofício

07/04/2022, 02:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de TAISA GUIMARAES SERRA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de TAISA GUIMARAES SERRA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:45

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807294-48.2022.8.10.0001. AUTOR: WALLYSSON ANDRE SIQUEIRA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAISA GUIMARAES SERRA - OAB/MA16559 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO WALLYSSON ANDRE SIQUEIRA CUNHA ajuizou a presente em face de BANCO SANTANDER S/A, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que seja retirado o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referentes ao suposto inadimplemento por empréstimo que desconhece. É o relatório. Decido. Em relação a liminar pleiteada, tem-se que o art. 300 do Código de Processo Civil exara que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Sucede que, no caso em tela, a parte autora, de fato, demonstra, em análise sumária, não ter nenhuma relação com o Banco requerido. Conforme se observa nos documentos juntados, o autor não procurou o banco para empréstimos e sequer mora na cidade em que o o empréstimo foi feito. Ressalte-se que, conforme se depreende dos argumentos assentados pela parte autora e documentos acostados, há indícios de que não houve a prévia comunicação sobre a inscrição, tampouco justificativas para referida cobrança. O perigo da demora emerge do fato de que a autora está impossibilitada de realizar qualquer negócio que exija crédito e está sendo constrangida com dívidas que, em sede de cognição sumária, parecem advir de fraude. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino à Secretaria que oficie ao SERASA para que proceda a baixa do nome do autor de seus registros em relação ao Banco Santander. Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido. Considerando que a lide admite autocomposição, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser marcada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC/2015). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/07/2022 11:00 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da presente audiência será utilizado o link de acesso: (https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2). No campo “usuário” insira o seu nome e, no campo “senha”, digite “tjma1234”. Não possuindo acesso à movimentação processual, as partes poderão solicitar o link de acesso pelo e-mail: [email protected], ou por whatsapp business, pelos números: (98)3194-5774 ou (98)3194-5676. Observe as seguintes recomendações: 1 - No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 - Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. São Luís/MA, 9 de março de 2022. MARIA ELISANGELA CASTRO MACHADO Auxiliar Judiciária Matrícula - 104539

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

09/03/2022, 18:16

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 16:21

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 19:00

Despacho

•12/04/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:42

Decisão

•15/02/2022, 18:33

11/03/2022, 00:00