Apelação Cível 0822487-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.344,76

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2024, 08:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 13:23

Negado seguimento ao recurso

13/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:06

Juntada de termo

13/12/2023, 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/12/2023, 17:04

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2024, 08:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2023, 12:08

DECISÃO

•13/12/2023, 16:38

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 13:23

Negado seguimento ao recurso

13/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:06

Juntada de termo

13/12/2023, 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/10/2023, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

29/09/2023, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

24/08/2023, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/08/2023, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2023, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/03/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 17:55

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 13:49

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 22:44

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 13:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 10:06

DESPACHO

•02/05/2023, 16:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2023, 13:49

DECISÃO

•17/02/2023, 15:29

DESPACHO

•18/10/2022, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:45

SENTENÇA

•20/08/2021, 13:14

DESPACHO

•08/05/2018, 11:50