Cumprimento de sentença 0802004-57.2020.8.10.0022 - TJMA

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 13:04

Determinado o arquivamento

11/09/2024, 06:02

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:16

Juntada de termo

20/06/2024, 08:16

Outras Decisões

24/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:28

Juntada de termo

19/04/2024, 19:28

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:27

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO Advogado: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Parte Executada: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 29 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802004-57.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2022, 20:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:22

Juntada de termo

29/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:18

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID do documento: 63783758, fica INTIMADA a parte exequente, por seus advogados a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Açailândia, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802004-57.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 16:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO Advogado: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Parte Executada: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802004-57.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente para consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD (ID 63558218). Na eventualidade de localização de veículos determino o lançamento de restrição de circulação e licenciamento junto ao sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, conforme dispõe os artigos 6º e 10º do Regulamento do RENAJUD. Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade judiciária, antes de proceder com as respectivas consultas, intime-se a(s), por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referentes às pesquisas nos sistemas antes referidos (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Com a disponibilização do resultado da consulta, intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 29 de março de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:51

Outras Decisões

29/03/2022, 20:09

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:48

Juntada de termo

28/03/2022, 10:00

Juntada de petição

25/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:17

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID Num. 56468835, fica INTIMADA a parte exequente, por seus respectivos advogados para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Açailândia, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802004-57.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:47

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:02

Juntada de petição

26/01/2022, 11:28

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2022, 11:13

Juntada de petição

12/01/2022, 16:00

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:32

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:26

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:25

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 13:49

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 22:43

Outras Decisões

18/11/2021, 19:18

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:50

Juntada de termo

30/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 13:46

Juntada de Mandado

27/09/2021, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 10:51

Juntada de petição

20/09/2021, 16:32

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 09:27

Juntada de Mandado

16/08/2021, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

10/08/2021, 12:40

Realizado cálculo de custas

10/08/2021, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2021

06/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:15

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:41

Publicado Intimação em 11/06/2021.

13/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

13/06/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 22:55

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 17:31

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:22

Juntada de Certidão

19/05/2021, 10:21

Juntada de réplica à contestação

19/05/2021, 09:30

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 13:43

Juntada de Certidão

27/04/2021, 13:42

Juntada de contestação

27/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 18:32

Juntada de Carta ou Mandado

06/04/2021, 18:31

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:20

Juntada de petição

01/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 10:19

Juntada de Certidão

30/03/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:11

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:11

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:11

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:10

Outras Decisões

26/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:00

Juntada de termo

11/02/2021, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

11/02/2021, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2021, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

10/02/2021, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2021, 11:29

Transitado em Julgado em 15/12/2020

18/01/2021, 11:29

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:23

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 09:29

Conclusos para decisão

26/10/2020, 18:10

Juntada de Certidão

26/10/2020, 18:10

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:13

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 15:36

Juntada de Carta ou Mandado

07/07/2020, 15:32

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2020, 16:37

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 09:28

—

Publicado Intimação em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Todas as movimentações(127)