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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MOISES SOARES DE MELO

CPF

Autor

PAULO VICTOR COSTA FRAZAO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

WILSON ALVES COSTA NETO

CPF

Autor

RODRIGO SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:25

Não conhecido o recurso de MOISES SOARES DE MELO, PAULO ROBERTO SOUSA ARAÚJO, PAULO VICTOR COSTA FRAZÃO, RODRIGO SOUSA OLIVEIRA e WILSON ALVES COSTA NETO

08/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

08/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2022, 14:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/05/2022, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2022, 11:30