Procedimento Comum Cível 0807474-15.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807474-15.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:41

Juntada de petição

21/03/2022, 10:47

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 02:21

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, por todo teor da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S/A contra a sentença de ID 50877871 proferida nos autos da presente ação, contra si movida por MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO, ora embargada. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão objurgada seria omissa por não ter revogado a tutela de urgência concedida nos presentes autos, razão pela qual requer o conhecimento e provimento dos presentes aclaratórios. A parte embargada não apresentou contrarrazões (certidão de ID 57896751). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos presentes embargos declaratórios, vez que opostos com regularidade. A teor do que dispõe o art. 1.022 da Lei Adjetiva Civil, os Embargos de Declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material porventura existentes nas decisões judiciais. De fato, analisando a decisão recorrida verifico a omissão apontada. A sentença objurgada extinguiu a ação sem resolução de mérito em razão do pedido de desistência formulado pela autora, o que é suficiente para que a tutela seja revogada. Demonstrada a violação ao art. 1.022, II, do CPC, a procedência dos aclaratórios é medida que se impõe. DISPOSITIVO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807474-15.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes aclaratórios, na forma do art. 1.022, II do CPC, para integrar o dispositivo da sentença recorrida nos seguintes termos:” [...] Torno sem efeito a liminar concedida no ID 32421556 [...]”. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, por todo teor da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S/A contra a sentença de ID 50877871 proferida nos autos da presente ação, contra si movida por MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO, ora embargada. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão objurgada seria omissa por não ter revogado a tutela de urgência concedida nos presentes autos, razão pela qual requer o conhecimento e provimento dos presentes aclaratórios. A parte embargada não apresentou contrarrazões (certidão de ID 57896751). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos presentes embargos declaratórios, vez que opostos com regularidade. A teor do que dispõe o art. 1.022 da Lei Adjetiva Civil, os Embargos de Declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material porventura existentes nas decisões judiciais. De fato, analisando a decisão recorrida verifico a omissão apontada. A sentença objurgada extinguiu a ação sem resolução de mérito em razão do pedido de desistência formulado pela autora, o que é suficiente para que a tutela seja revogada. Demonstrada a violação ao art. 1.022, II, do CPC, a procedência dos aclaratórios é medida que se impõe. DISPOSITIVO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807474-15.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes aclaratórios, na forma do art. 1.022, II do CPC, para integrar o dispositivo da sentença recorrida nos seguintes termos:” [...] Torno sem efeito a liminar concedida no ID 32421556 [...]”. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2022, 13:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:48

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:48

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, por todo teor da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S/A contra a sentença de ID 50877871 proferida nos autos da presente ação, contra si movida por MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO, ora embargada. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão objurgada seria omissa por não ter revogado a tutela de urgência concedida nos presentes autos, razão pela qual requer o conhecimento e provimento dos presentes aclaratórios. A parte embargada não apresentou contrarrazões (certidão de ID 57896751). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos presentes embargos declaratórios, vez que opostos com regularidade. A teor do que dispõe o art. 1.022 da Lei Adjetiva Civil, os Embargos de Declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material porventura existentes nas decisões judiciais. De fato, analisando a decisão recorrida verifico a omissão apontada. A sentença objurgada extinguiu a ação sem resolução de mérito em razão do pedido de desistência formulado pela autora, o que é suficiente para que a tutela seja revogada. Demonstrada a violação ao art. 1.022, II, do CPC, a procedência dos aclaratórios é medida que se impõe. DISPOSITIVO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807474-15.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes aclaratórios, na forma do art. 1.022, II do CPC, para integrar o dispositivo da sentença recorrida nos seguintes termos:” [...] Torno sem efeito a liminar concedida no ID 32421556 [...]”. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, por todo teor da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S/A contra a sentença de ID 50877871 proferida nos autos da presente ação, contra si movida por MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO, ora embargada. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão objurgada seria omissa por não ter revogado a tutela de urgência concedida nos presentes autos, razão pela qual requer o conhecimento e provimento dos presentes aclaratórios. A parte embargada não apresentou contrarrazões (certidão de ID 57896751). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos presentes embargos declaratórios, vez que opostos com regularidade. A teor do que dispõe o art. 1.022 da Lei Adjetiva Civil, os Embargos de Declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material porventura existentes nas decisões judiciais. De fato, analisando a decisão recorrida verifico a omissão apontada. A sentença objurgada extinguiu a ação sem resolução de mérito em razão do pedido de desistência formulado pela autora, o que é suficiente para que a tutela seja revogada. Demonstrada a violação ao art. 1.022, II, do CPC, a procedência dos aclaratórios é medida que se impõe. DISPOSITIVO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807474-15.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente MARIA RAIMUNDA BATISTA NASCIMENTO, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes aclaratórios, na forma do art. 1.022, II do CPC, para integrar o dispositivo da sentença recorrida nos seguintes termos:” [...] Torno sem efeito a liminar concedida no ID 32421556 [...]”. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

11/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(63)