Procedimento Comum Cível 0803158-63.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

DENILZA RIBEIRO BEZERRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DENILZA RIBEIRO BEZERRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

25/03/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 11:01

Juntada de petição

26/11/2024, 10:56

Juntada de petição

01/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 07:52

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:37

Juntada de petição

16/02/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 13:40

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição

25/03/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 11:01

Juntada de petição

26/11/2024, 10:56

Juntada de petição

01/11/2024, 12:27

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:40

Despacho

•22/11/2023, 07:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 07:52

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:37

Juntada de petição

16/02/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 07:31

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:43

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 16:15

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:12

Recebidos os autos

14/12/2022, 08:52

Juntada de despacho

14/12/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paço do Lumiar Procurador: Adolfo Silva Fonseca 1ª Apelada Denilza Ribeiro Bezerra Costa Advogada: Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377) 2º Apelante Ministério Público do Estado do Maranhão Promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard 2º Apelado Município de Paço do Lumiar Procurador Adolfo Silva Fonseca Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Prevenção caracterizada no Agravo de Instrumento nº 0800120-59.2020.8.10.0000. Encaminhem-se os autos à Segunda Câmara Cível, ao eminente Desembargador Antonio Guerreiro Junior, na forma deitada no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Maranhão. Comunicação ao setor competente do TJMA, no sentido de decotar o presente recurso do acervo deste gabinete. P. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0803158-63.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR 1º

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2022, 15:35

Juntada de contrarrazões

24/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:23

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 16:58

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 11:18

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:14

Juntada de apelação

04/11/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 10:43

Juntada de apelação

05/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:27

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:27

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 16:38

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:15

Juntada de petição

20/04/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:00

Juntada de petição

09/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:10

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:10

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:31

Juntada de petição

29/01/2021, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 21:06

Juntada de petição

25/01/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 09:49

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:02

Juntada de petição

29/07/2020, 09:18

Juntada de petição

28/07/2020, 10:29

Juntada de Certidão

01/07/2020, 18:04

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 14:17

Juntada de petição

06/06/2020, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 14:23

Juntada de Ato ordinatório

29/05/2020, 14:15

Juntada de contestação

28/05/2020, 21:21

Juntada de diligência

22/02/2020, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2020, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2020, 12:51

Juntada de Certidão

17/01/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:31

Conclusos para decisão

22/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:12

Intimação de acórdão

•11/10/2022, 14:25

Acórdão (expediente)

•11/10/2022, 11:11

Acórdão

•11/10/2022, 08:56

Despacho

•23/05/2022, 13:41

Despacho

•10/03/2022, 11:14

Despacho

•27/01/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:14

Sentença

•14/05/2021, 16:17

Despacho

•23/02/2021, 15:43

Despacho

•20/01/2021, 09:49

Todos os documentos(23)

Sentença

•25/09/2024, 14:40

Despacho

•22/11/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:12

Intimação de acórdão

•11/10/2022, 14:25

Acórdão (expediente)

•11/10/2022, 11:11

Acórdão

•11/10/2022, 08:56

Despacho

•23/05/2022, 13:41

Despacho

•10/03/2022, 11:14

Despacho

•27/01/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:14

Sentença

•14/05/2021, 16:17

Despacho

•23/02/2021, 15:43

Despacho

•20/01/2021, 09:49

Cópia de decisão

•01/07/2020, 18:04

Cópia de decisão

•01/07/2020, 18:04

Cópia de decisão

•01/07/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:15

Documento Diverso

•28/05/2020, 21:21

Despacho

•08/02/2020, 12:51

Cópia de decisão

•17/01/2020, 15:43