Procedimento Comum Cível 0800680-82.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.494,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RAIMUNDA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14522·CPF·Representa: Autor

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DE CASTRO SILVA

OAB/MA 8580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 15:08

Determinado o arquivamento

12/04/2022, 09:28

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:40

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe - Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA – CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-6030 – e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. Felipe Pereira Noronha Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Buriticupu matrícula 186536 ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.

11/03/2022, 00:00

Juntada de petição

10/03/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 11:26

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:22

Recebidos os autos

18/02/2022, 21:14

Juntada de despacho

18/02/2022, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2019, 08:46

Juntada de Ofício

03/07/2019, 17:16

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 15:08

Determinado o arquivamento

12/04/2022, 09:28

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:40

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 02:28

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe - Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA – CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-6030 – e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. Felipe Pereira Noronha Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Buriticupu matrícula 186536 ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.

11/03/2022, 00:00

Juntada de petição

10/03/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 11:26

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:22

Recebidos os autos

18/02/2022, 21:14

Juntada de despacho

18/02/2022, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2019, 08:46

Juntada de Ofício

03/07/2019, 17:16

Juntada de Certidão

03/07/2019, 08:48

Juntada de contrarrazões

02/07/2019, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2019, 12:28

Outras Decisões

12/04/2019, 11:18

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:04

Juntada de Petição de apelação

18/03/2019, 15:49

Juntada de diligência

26/02/2019, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2019, 10:14

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2019, 11:14

Expedição de Mandado

18/02/2019, 11:14

Julgado improcedente o pedido

10/02/2019, 13:28

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 07:35

Juntada de Certidão

06/02/2019, 07:35

Juntada de petição

05/02/2019, 15:18

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE CASTRO SILVA em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

28/12/2018, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica

28/12/2018, 12:43

Juntada de Certidão

28/12/2018, 12:41

Juntada de contra-razões

11/12/2018, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica

05/11/2018, 20:59

Juntada de Certidão

05/11/2018, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 26/06/2018 23:59:59.

15/07/2018, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 26/06/2018 23:59:59.

15/07/2018, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2018, 16:44

Expedição de Mandado

10/04/2018, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 13:28

Outras Decisões

10/04/2018, 13:23

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:21

Distribuído por sorteio

07/04/2018, 15:45

Decisão (expediente)

•07/10/2020, 09:16

Decisão

•06/10/2020, 09:19

Acórdão (expediente)

•13/03/2020, 08:51

Acórdão

•12/03/2020, 13:18

Acórdão (expediente)

•10/10/2019, 10:50

Acórdão

•09/10/2019, 14:59

Despacho

•08/07/2019, 11:52

Decisão

•12/04/2019, 11:18

Documento Diverso

•18/03/2019, 15:49

Sentença

•10/02/2019, 13:28

Documento Diverso

•17/05/2018, 14:34

Decisão

•10/04/2018, 13:23