Execução Fiscal 0021742-50.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2008

Valor da Causa

R$ 10.763,07

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANDREIA COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

KAREN CRISTINA COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CODPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMI

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de CODPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 11:26

Juntada de mandado

23/10/2025, 11:22

Juntada de certidão de dívida

23/10/2025, 11:13

Juntada de termo

23/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de CODPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMI em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 12:09

Decisão

•08/10/2025, 12:03

31/01/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 11:26

Juntada de mandado

23/10/2025, 11:22

Juntada de certidão de dívida

23/10/2025, 11:13

Juntada de termo

23/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

13/10/2025, 19:44

Processo Desarquivado

13/10/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:12

Juntada de petição

11/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:10

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:09

Juntada de termo

11/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de CODPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:30

Juntada de diligência

23/12/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 18:03

Juntada de Mandado

13/09/2023, 10:59

Juntada de petição

09/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de CODPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de volume

08/07/2022, 03:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO Procurador(es): João Batista de Oliveira Filho; Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira EXECUTADO(A): CODPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CORRESPONSÁVEL(IS): KAREN CRISTINA DE ALMEIDA PITTHAN; ANDREIA COSTA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado e os corresponsáveis para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 10 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 103655 68 Ato Ordinatório - Execução Fiscal 21742-50.2008.8.10.0001 (217422008)

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:23