Execução Fiscal 0010906-23.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2005

Valor da Causa

R$ 6.449,79

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/MA 2184·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JORGE FRANCISCO MURAD

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO MURAD em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 19:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:51

Juntada de volume

07/07/2022, 17:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - ADVOGADO: AOB/MA 7134 - PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA PROCESSO Nº 10906-23.2005.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 10 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 181057

11/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 19:02