Procedimento Comum Cível 0803316-29.2021.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803316-29.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: PACO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913 Requerido: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO e outros DESPACHO O prazo para contestar é contado da data da juntada do mandado de citação. No caso dos autos, houve a expedição de mandado, mas ainda não houve a sua juntada. Com efeito, junte-se aos autos referido mandado. Ademais, a parte requerida, veio aos autos assistida pela Defensoria Pública informar que tem interesse na realização de audiência de conciliação. A Inversão da ordem estabelecida no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil não constitui nulidade, se não demonstrado prejuízo para qualquer das partes. Versando o presente feito sobre direitos passiveis de autocomposição, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803316-29.2021.8.10.0056 designo a audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2022, às 9h, cuja audiência se realizará por videoconferência, em virtude da pandemia do covid-19, a fim de resguardar a integridade física de todos os envolvidos. Intime-se a parte autora, por seu advogado, e o requerido, pessoalmente, no endereço informado na inicial, via mandado, e através da Defensoria Pública. O acesso à sala de videoconferência, no dia e horário designado se dá unicamente através do Google Chrome, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1sine, devendo a parte preencher o seu nome em usuário e entrar na sala virtual. Para qualquer dúvida ou necessitando de mais informações entrar em contato pelo balcão de atendimento virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sine. Segue também e-mail: [email protected] e telefone(98) 3653-7948. Advirtam-se as partes devem estar acompanhadas de advogado e que o não comparecimento implica em multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, §§8 e 9). Por fim, fica o réu desde já citado para oferecer contestação, caso queira, pelo prazo legal, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, a partir do pedido de protocolo de cancelamento da Audiência de Conciliação, se assim desejar, ou da data da audiência de conciliação, em que as partes não finalizaram um acordo (art. 335, inc. I e II). SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. Cumpra-se. Santa Inês (MA), data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Titular da 1ª Vara.

11/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO em 18/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinto o processo por convenção de arbitragem

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(190)