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Cumprimento de SentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

DUCICLEIDE GAMA RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA PENALVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PENALVA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(64)