Execução de Título Extrajudicial 0000308-82.2011.8.10.0103 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000308-82.2011.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 10:31

Transitado em Julgado em 05/04/2022

06/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:10

Juntada de petição

30/03/2022, 19:33

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: MARIA CÉLIA SOUSA BACELAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo, nº:0000308-82.2011.8.10.0103. Vistos em correição ordinária 2022 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução de Título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em desfavor de MARIA CÉLIAS SOUSA BACELAR, ambos qualificados. O feito foi julgado às fls. 177/177verso, fundamentada nos termos do art.485, IV do CPC. Após interposição de recurso, o próprio exequente requereu a extinção do feito pela ocorrência do pagamento da dívida. Vieram os autos conclusos. Decido. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Conforme se afere dos autos, o executado efetuou devidamente o pagamento da dívida que ensejou a presente execução, motivo pelo qual não há mais necessidade de prosseguimento do feito. Ante o exposto, diante da satisfação do débito, determino a extinção da presente Execução, conforme preleciona do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento do título de crédito objeto da ação, nos autos físicos, mediante certidão, bem como a baixa da Hipoteca, para devolução ao BNB, através de preposto indicado; Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Custas pelo executado, observada a gratuidade que ora defiro. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:09

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:09

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: MARIA CÉLIA SOUSA BACELAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo, nº:0000308-82.2011.8.10.0103. Vistos em correição ordinária 2022 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução de Título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em desfavor de MARIA CÉLIAS SOUSA BACELAR, ambos qualificados. O feito foi julgado às fls. 177/177verso, fundamentada nos termos do art.485, IV do CPC. Após interposição de recurso, o próprio exequente requereu a extinção do feito pela ocorrência do pagamento da dívida. Vieram os autos conclusos. Decido. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Conforme se afere dos autos, o executado efetuou devidamente o pagamento da dívida que ensejou a presente execução, motivo pelo qual não há mais necessidade de prosseguimento do feito. Ante o exposto, diante da satisfação do débito, determino a extinção da presente Execução, conforme preleciona do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento do título de crédito objeto da ação, nos autos físicos, mediante certidão, bem como a baixa da Hipoteca, para devolução ao BNB, através de preposto indicado; Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Custas pelo executado, observada a gratuidade que ora defiro. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

11/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2022

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 04/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 04/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

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