Procedimento Comum Cível 0803481-47.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 402.337,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

VITORIANO JOAO NUNES

CPF

Autor

JULIO CESAR MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

RHAYSA CORREA LIMA MARQUES

CPF

Reu

JULIO CESAR MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA

OAB/PI 5818·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DA COSTA PEREIRA

OAB/MA 20710·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB/MA 11792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RHAYSA CORREA LIMA MARQUES em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

14/02/2026, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 15:41

Concedida a Medida Liminar

03/02/2026, 15:41

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RHAYSA CORREA LIMA MARQUES em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 15:41

Despacho

•12/11/2025, 17:26

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

14/02/2026, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 15:41

Concedida a Medida Liminar

03/02/2026, 15:41

Determinada a citação de RHAYSA CORREA LIMA MARQUES - CPF: 600.177.463-37 (REU) e JULIO CESAR MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 09.545.264/0001-03 (REU)

03/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2025, 16:17

Juntada de termo

03/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Juntada de petição

16/06/2025, 17:57

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:55

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:55

Juntada de petição

10/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de RHAYSA CORREA LIMA MARQUES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:13

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2024, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2024, 15:25

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:55

Decorrido prazo de ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:46

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:33

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:31

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 11:04

Determinada a citação de RHAYSA CORREA LIMA MARQUES - CPF: 600.177.463-37 (REU)

06/09/2024, 07:53

Juntada de petição

13/03/2024, 21:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:20

Juntada de petição

11/12/2023, 21:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:10

Juntada de petição

28/11/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:19

Juntada de diligência

16/11/2023, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:13

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de RHAYSA CORREA LIMA MARQUES em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:35

Juntada de diligência

27/10/2023, 23:06

Juntada de diligência

27/10/2023, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 16:00

Juntada de diligência

27/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:38

Juntada de Mandado

29/09/2023, 17:10

Juntada de Mandado

29/09/2023, 17:10

Juntada de Mandado

29/09/2023, 17:10

Juntada de Mandado

29/09/2023, 17:10

Juntada de petição

27/09/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 08:36

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:17

Juntada de petição

18/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 20:34

Juntada de petição

14/09/2023, 20:02

Juntada de petição

01/09/2023, 22:43

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:59

Juntada de petição

02/08/2023, 17:00

Juntada de termo

10/07/2023, 15:49

Juntada de petição

30/05/2023, 09:39

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:19

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 21:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:20

Juntada de Certidão

10/05/2023, 21:34

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:41

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:25

Juntada de Certidão

09/02/2023, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 15:51

Juntada de diligência

22/12/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 15:42

Juntada de diligência

22/12/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:09

Juntada de Mandado

06/12/2022, 18:03

Juntada de Mandado

06/12/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 20:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:30

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:40

Juntada de petição

08/07/2022, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 17:32

Juntada de diligência

24/06/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 11:17

Juntada de Mandado

09/06/2022, 17:43

Juntada de petição

28/03/2022, 23:40

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803481-47.2021.8.10.0001. AUTOR: VITORIANO JOAO NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINALDO DA COSTA PEREIRA - MA20710 REU: JULIO CESAR MARQUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de citação devolvida pelos Correios com a justificativa "desconhecido" (ID nº 58940489), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 9 de março de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:42

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARQUES em 23/02/2022 23:59.

01/03/2022, 15:26

Expedição de informações pessoalmente.

02/02/2022, 11:36

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC

02/02/2022, 11:02

Conciliação infrutífera

02/02/2022, 11:00

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 02/02/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

02/02/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

02/02/2022, 00:03

Juntada de Certidão

28/01/2022, 20:35

Juntada de termo

12/01/2022, 12:31

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 11:39

Juntada de Certidão

20/09/2021, 11:30

Audiência Processual por videoconferência designada para 02/02/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

20/09/2021, 11:24

Juntada de petição

16/09/2021, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:47

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:05

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC

06/07/2021, 10:47

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:27

Audiência Conciliação não-realizada para 06/07/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

06/07/2021, 10:25

Conciliação infrutífera

06/07/2021, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

06/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2021, 11:14

Juntada de petição

25/04/2021, 17:25

Juntada de Certidão

15/04/2021, 16:10

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2021, 11:27

Juntada de Certidão

01/04/2021, 07:40

Audiência Conciliação designada para 06/07/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/04/2021, 07:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 09:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:25

Juntada de petição

21/03/2021, 19:25

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 12:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITORIANO JOAO NUNES - CPF: 138.992.793-87 (AUTOR).

03/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:04

Juntada de petição

08/02/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:14

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 10:35

Despacho

•26/05/2025, 14:43

Despacho

•06/09/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:46

Despacho

•19/09/2023, 16:17

Despacho

•18/05/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 07:54

Despacho

•03/11/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:34

Despacho

•15/09/2021, 13:47

Decisão

•24/03/2021, 09:29

Documento Diverso

•21/03/2021, 19:25

Decisão

•03/03/2021, 17:46

Despacho

•05/02/2021, 11:14