Execução Fiscal 0001011-66.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.872,28

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES

OAB/MA 22384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HILDENER OLIVEIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 05/04/2022

04/11/2022, 10:51

Juntada de petição

18/03/2022, 09:56

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requeridos: HILDENER OLIVEIRA DOS SANTOS - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384 Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº 50631795, cujo teor é o seguinte: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 924, II do CPC, ocorrida a quitação dos débitos que originaram a presente demanda, entendo que houve a quitação do débito executado e, desta forma, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação. Sem custas e honorários. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autoscom baixa na distribuição.P.R.I. Cumpra-se." Tutóia/MA, 10 de março de 2022 MONICA MARIA VIEIRA DOURADO, Servidor(a) Judicial. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA Processo número: 0001011-66.2015.8.10.0137 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Juiz respondente: MARCELO FONTENELE VIEIRA

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:49

Juntada de petição

17/02/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 16:11

Juntada de Certidão

05/01/2022, 19:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2021, 13:39

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 19:05