Agravo em Recurso Especial 0000035-96.2011.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Barreirinhas 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GLEDSON ARAUJO DE FRANCA

CPF

Autor

JOAO MACIEL DE FRANCA FILHO

CPF

Autor

WAGNER ARAUJO DE FRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

NATALICIO DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023793/2025

23/10/2025, 14:56

Protocolizada Petição 1023793/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de GLEDSON ARAUJO DE FRANCA, JOAO MACIEL DE FRANCA FILHO e WAGNER ARAÚJO DE FRANÇA

20/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/09/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:39