Execução Fiscal 0040626-20.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 9.737,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:06

Juntada de diligência

26/07/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 13:03

Juntada de Mandado

14/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:41

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:57

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:06

Juntada de diligência

26/07/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 13:03

Juntada de Mandado

14/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:41

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:11

Juntada de volume

11/07/2022, 19:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 40626-20.2014.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 10 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 181057

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:09