Cumprimento de sentença 0803567-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 67.175,51

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

ROD OIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Terceiro

TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

FERROVIA NORTE SUL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·Representa: Autor

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB/MA 11376·CPF·Representa: Réu

CELSO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG 110394·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 71886·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·Representa: Autor

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB/MA 11376·CPF·Representa: Réu

CELSO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG 110394·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 71886·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

Representa: Réu

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 59382·CPF·Representa: Réu

WILLIAM BATISTA NESIO

OAB/MG 70580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:16

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 06:11

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 06:11

03/03/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:16

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 06:11

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:47

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:33

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOSE DE RIBAMAR - MA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:09

Decorrido prazo de 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:09

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2024, 11:36

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2024, 11:25

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:50

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:34

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:34

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 11:23

Outras Decisões

29/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:43

Juntada de petição

25/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:21

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 10:42

Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:28

Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:42

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:12

Juntada de petição

22/01/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 21/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:49

Juntada de petição

21/09/2023, 12:08

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 08:04

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:15

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 20:40

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:07

Juntada de petição

22/03/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:09

Juntada de petição

21/03/2022, 12:03

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803567-91.2016.8.10.0001. AUTOR: ROD OIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALEXANDRE GARCIA MARQUES - TO1874, MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO2265 REU: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, FERROVIA NORTE SUL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA - MG87830 ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, em razão da certidão retro, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 07 de Março de 2022. ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 10:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 13:15

Juntada de petição

23/12/2021, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 20:27

Juntada de petição

16/08/2021, 11:43

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:24

Juntada de petição

28/05/2021, 09:56

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:57

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:29

Juntada de petição

30/04/2021, 15:44

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 23:26

Juntada de Ato ordinatório

18/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:18

Juntada de bloqueio RENAJUD

12/04/2021, 18:52

Juntada de petição

12/04/2021, 14:57

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:18

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2021, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2021, 15:51

Juntada de petição

15/12/2020, 16:55

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 13:56

Homologada a Transação

03/12/2020, 10:02

Decorrido prazo de RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:23

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:09

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:09

Juntada de Certidão

12/11/2020, 09:13

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 10:50

Juntada de Certidão

05/11/2020, 17:51

Juntada de Certidão

05/11/2020, 17:48

Juntada de Certidão

05/11/2020, 17:46

Juntada de petição

03/11/2020, 17:59

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MARQUES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:35

Conclusos para despacho

19/08/2020, 20:09

Juntada de petição

18/08/2020, 18:09

Juntada de petição

18/08/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 08:56

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2020, 08:55

Juntada de Certidão

06/08/2020, 08:55

Decorrido prazo de FERROVIA NORTE SUL S/A em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:36

Juntada de petição

29/05/2020, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:15

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:30

Juntada de petição

14/02/2020, 15:20

Recebidos os autos

13/02/2020, 12:10

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2019, 18:30

Juntada de Certidão

22/05/2019, 10:52

Decorrido prazo de ROD OIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 08:30

Juntada de contra-razões

04/02/2019, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 15:55

Juntada de Ato ordinatório

29/11/2018, 15:54

Juntada de apelação

23/11/2018, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 16:05

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 13:28

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 12:34

Conclusos para julgamento

14/08/2017, 17:54

Juntada de Certidão

14/08/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 15:57

Decorrido prazo de FERROVIA NORTE SUL S/A em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:52

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:52

Decorrido prazo de ROD OIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 20:34

Conclusos para despacho

22/09/2016, 09:23

Juntada de Certidão

02/09/2016, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica

13/07/2016, 10:09

Juntada de ato ordinatório

13/07/2016, 10:07

Juntada de Certidão

13/07/2016, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2016, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2016, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2016, 14:43

Decorrido prazo de ROD OIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/05/2016 23:59:59.

10/05/2016, 00:18

Juntada de Certidão

26/04/2016, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2016, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2016, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2016, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2016, 16:14

Conclusos para decisão

03/02/2016, 17:05

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 17:05

Decisão

•29/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Despacho

•15/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:15

Decisão

•11/05/2023, 20:40

Despacho

•09/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:30

Despacho

•10/12/2021, 10:04

Despacho

•27/07/2021, 15:59

Despacho

•13/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 12:28

Despacho

•29/03/2021, 17:18

Sentença

•03/12/2020, 10:02

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 06:11

Decisão

•29/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Despacho

•15/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:15

Decisão

•11/05/2023, 20:40

Despacho

•09/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:30

Despacho

•10/12/2021, 10:04

Despacho

•27/07/2021, 15:59

Despacho

•13/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 12:28

Despacho

•29/03/2021, 17:18

Sentença

•03/12/2020, 10:02

Despacho

•12/10/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 08:55

Petição

•29/05/2020, 15:02

Petição

•29/05/2020, 15:02

Despacho

•13/04/2020, 09:15

Petição

•14/02/2020, 15:20

Acórdão (expediente)

•19/12/2019, 19:10

Acórdão

•19/12/2019, 16:44

Despacho

•17/10/2019, 15:19

Acórdão (expediente)

•08/10/2019, 09:55

Acórdão

•07/10/2019, 13:07

Despacho

•07/06/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 15:54

Sentença

•30/10/2018, 12:34

Despacho

•10/05/2017, 20:33

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 10:07

Decisão

•09/03/2016, 16:14