Apelação Cível 0801256-86.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara Agrária 1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara Agr�ria do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS

OAB/MA 19970·CPF·Representa: Autor

ROBERTA VASCONCELOS SANTOS

OAB/MA 6775·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

OAB/MA 6057·CPF·Representa: Autor

JOSEMI LIMA SOUSA

OAB/MA 12678·CPF·Representa: Réu

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS

OAB/MA 19970·CPF·Representa: Autor

ROBERTA VASCONCELOS SANTOS

OAB/MA 6775·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

OAB/MA 6057·CPF·Representa: Autor

JOSEMI LIMA SOUSA

OAB/MA 12678·CPF·Representa: Réu

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Réu

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA

OAB/PI 11850·CPF·Representa: Réu

ELLEN DENISE MELO SOUSA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA VASCONCELOS SANTOS

OAB/MA 6775·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

OAB/MA 6057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/11/2025, 14:37

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 09:56

Conhecido o recurso de JOAO BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 023.170.794-00 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 20:36

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/11/2025, 14:37

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 09:52

Acórdão

•28/10/2025, 09:46

25/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 09:56

Conhecido o recurso de JOAO BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 023.170.794-00 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 20:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/09/2025, 11:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:51

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2024, 16:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/12/2024, 16:17

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/12/2024, 13:47

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 13:35

Determinação de redistribuição por prevenção

06/12/2024, 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2024, 09:47

Juntada de parecer

10/05/2024, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:34

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 15:28

Decisão

•10/12/2024, 13:35

Decisão

•06/12/2024, 16:32

Despacho

•06/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:49

Sentença

•09/10/2023, 17:02

Despacho

•05/06/2023, 16:32

Despacho

•13/02/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/11/2022, 16:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/11/2022, 15:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/10/2022, 10:14

Decisão

•15/08/2022, 11:56

Todos os documentos(22)

Acórdão

•28/10/2025, 09:52

Acórdão

•28/10/2025, 09:46

Decisão

•10/12/2024, 13:35

Decisão

•06/12/2024, 16:32

Despacho

•06/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:49

Sentença

•09/10/2023, 17:02

Despacho

•05/06/2023, 16:32

Despacho

•13/02/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/11/2022, 16:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/11/2022, 15:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/10/2022, 10:14

Decisão

•15/08/2022, 11:56

Despacho

•05/07/2022, 15:16

Despacho

•14/06/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:47

Despacho

•26/11/2021, 14:05

Decisão

•16/06/2021, 12:13

Decisão

•05/05/2021, 12:36

Decisão

•12/08/2019, 14:19