Execução de Título Extrajudicial 0049235-26.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 805.325,94

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES S/A

CNPJ

Autor

GILBERTO RODRIGUES BAENA

Terceiro

PAVETEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CASILLO

OAB/PR 3903·CPF·Representa: Autor

ROMEU RASTELLI MORO FILHO

OAB/PR 68149·Representa: Autor

EWERSON QUILLANTE

OAB/PR 65505·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO

OAB/PR 22765·Representa: Autor

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO

OAB/PR 21787·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOAO CASILLO

OAB/PR 3903·CPF·Representa: Autor

ROMEU RASTELLI MORO FILHO

OAB/PR 68149·Representa: Autor

EWERSON QUILLANTE

OAB/PR 65505·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO

OAB/PR 22765·Representa: Autor

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO

OAB/PR 21787·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON COMELLI

CPF·Representa: Autor

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR 36357·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ PAMPLONA

CPF·Representa: Autor

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOAO CASILLO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de ROMEU RASTELLI MORO FILHO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PAMPLONA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de JEFFERSON COMELLI em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de EWERSON QUILLANTE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PAMPLONA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOAO CASILLO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de ROMEU RASTELLI MORO FILHO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PAMPLONA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de JEFFERSON COMELLI em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:04

Despacho

•29/01/2026, 16:25

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de EWERSON QUILLANTE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PAMPLONA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PAMPLONA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

01/08/2025, 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 11:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/08/2025, 11:24

Conciliação infrutífera

01/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

30/07/2025, 00:00

Recebidos os autos.

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:06

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:08

Juntada de petição

06/06/2025, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

03/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:43

Juntada de petição

11/03/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

02/03/2025, 18:38

Juntada de termo

27/02/2025, 10:26

Juntada de Certidão

16/01/2025, 17:30

Juntada de petição

03/12/2024, 08:24

Juntada de petição

02/12/2024, 16:49

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 22:30

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:10

Juntada de petição

08/07/2024, 13:57

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de JOAO CASILLO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de EWERSON QUILLANTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROMEU RASTELLI MORO FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON COMELLI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MICHEL GUERIOS NETTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Juntada de petição

12/06/2024, 10:21

Juntada de petição

10/06/2024, 10:49

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:29

Juntada de petição

19/02/2024, 16:00

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de JUIZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:51

Expedição de informações pessoalmente.

13/12/2023, 15:45

Juntada de Ofício

11/12/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:08

Juntada de petição

22/09/2023, 14:12

Juntada de petição

07/02/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 18:02

Juntada de petição

22/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:18

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 06:33

Juntada de petição

16/03/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0049235-26.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO CASILLO - PR03903, ROMEU RASTELLI MORO FILHO - PR68149, PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO - PR22765, EWERSON QUILLANTE - PR65505 EXECUTADO: PAVETEC CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, diante da certidão retro, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 07 de Março de 2022. ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:02

Juntada de petição

08/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:11

Decorrido prazo de ROMEU RASTELLI MORO FILHO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:08

Decorrido prazo de JOAO CASILLO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:08

Decorrido prazo de EWERSON QUILLANTE em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:08

Juntada de petição

24/11/2020, 15:37

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 12:53

Conclusos para despacho

02/08/2020, 22:05

Decorrido prazo de BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES S/A em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:17

Juntada de petição

25/06/2020, 15:15

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2020, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:45

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:24

Decorrido prazo de ROMEU RASTELLI MORO FILHO em 23/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 02:13

Decorrido prazo de JOAO CASILLO em 23/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:53

Juntada de petição

24/10/2019, 12:24

Juntada de petição

22/10/2019, 09:58

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:15

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2019, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 17:28

Juntada de Certidão

14/10/2019, 17:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2019, 17:17

Recebidos os autos

14/10/2019, 17:17

Despacho

•04/12/2025, 10:41

Despacho

•30/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 18:38

Decisão

•11/11/2024, 22:30

Despacho

•17/05/2024, 10:07

Despacho

•30/11/2023, 10:37

Petição

•22/09/2023, 14:12

Documento Diverso

•22/09/2023, 14:12

Documento Diverso

•22/09/2023, 14:12

Decisão

•27/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:39

Despacho

•26/10/2020, 12:53

Despacho

•20/03/2020, 11:16