Procedimento Comum Cível 0802871-84.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.867,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA

CPF

Autor

MANOEL VICENTE PEREIRA NETO

Terceiro

CESAR ARAUJO FARIA

Terceiro

VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA 12354·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:58

Recebidos os autos

23/02/2026, 06:58

Juntada de Certidão

23/02/2026, 06:58

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 06:58

07/04/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:58

Recebidos os autos

23/02/2026, 06:58

Juntada de Certidão

23/02/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 06:58

Juntada de despacho

23/02/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Valle do Açaí Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. ADVOGADO: Dr. Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB/PA 10652-A) APELADA: Giderlane Cristine de Aguiar Silva ADVOGADO: Dr. Bruno Souza Rosa (OAB/MA 12354) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando a instauração e admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 - TO (2020/0276752-2) pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria aqui discutida, determinando-se a suspensão dos processos em individuais e coletivos em curso no território nacional, ordeno, em atenção à aludida ordem, o sobrestamento do presente feito, o qual deve aguardar em Secretaria até julgamento do referido incidente na Corte Superior, nos termos do art. 313, IV do CPC/2015. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 09 de março de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9) Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802871-84.2019.8.10.0022 – AÇAILÂNDIA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2020, 10:59

Juntada de Certidão

15/07/2020, 10:57

Juntada de petição

13/07/2020, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 12:24

Juntada de Certidão

23/06/2020, 12:22

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:40

Juntada de apelação cível

19/06/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2020, 10:58

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 11:19

Juntada de Certidão

04/05/2020, 11:19

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:01

Juntada de petição

03/03/2020, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2020, 11:29

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:38

Juntada de Certidão

06/11/2019, 14:36

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 05:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 16:58

Juntada de Certidão

01/10/2019, 16:57

Juntada de contestação

30/09/2019, 11:07

Expedição de informações pessoalmente.

16/09/2019, 11:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2019 11:50 2ª Vara Cível de Açailândia .

16/09/2019, 11:53

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:47

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 01:31

Juntada de diligência

01/08/2019, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 15:22

Juntada de petição

30/07/2019, 10:11

Juntada de Certidão

26/07/2019, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 16:26

Juntada de Certidão

26/07/2019, 16:25

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 11:50 2ª Vara Cível de Açailândia.

26/07/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:06

Juntada de petição

22/07/2019, 15:23

Conclusos para despacho

09/07/2019, 11:39

Juntada de termo

09/07/2019, 11:38

Juntada de apelação

08/07/2019, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 10:41

Outras Decisões

01/07/2019, 12:24

Conclusos para decisão

28/06/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 06:58

Decisão

•12/01/2026, 10:46

Despacho

•10/03/2022, 12:04

Despacho

•16/07/2020, 11:01

Sentença

•13/05/2020, 10:58

Decisão

•19/02/2020, 11:29

Despacho

•23/07/2019, 18:06

Decisão

•01/07/2019, 12:24