—

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.437,66

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

JOUBERT JORGE LIMA VIANA

CPF

Autor

—

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Decorrido prazo de JOUBERT JORGE LIMA VIANA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOUBERT JORGE LIMA VIANA em 25/02/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Todas as movimentações(75)