Procedimento Comum Cível 0855709-72.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2023, 06:31

Juntada de contrarrazões

18/10/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 12:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Juntada de apelação

25/04/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 15:54

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2023, 22:58

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 20:56

Juntada de petição

13/11/2022, 15:08

Juntada de petição

26/10/2022, 16:13

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:17

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2023, 06:31

Juntada de contrarrazões

18/10/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 12:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 22:14

Sentença

•13/03/2023, 22:58

26/05/2023, 01:31

Juntada de apelação

25/04/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 15:54

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2023, 22:58

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 20:56

Juntada de petição

13/11/2022, 15:08

Juntada de petição

26/10/2022, 16:13

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855709-72.2016.8.10.0001. AUTOR: FABIO AURELIO SARAIVA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Preambularmente, determino, com fulcro no art. 437, §1º c/c art. 183 do CPC, a intimação das partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre os documentos juntados no ID 65040480 - pág. 1 a 19. Após isso, voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 07:35

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:21

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/05/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 11:54

Juntada de termo

19/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

30/03/2022, 08:58

Juntada de petição

28/03/2022, 09:34

Juntada de petição

21/03/2022, 15:12

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FABIO AURELIO SARAIVA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO: (...) intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado. Após, dê-se vista ao representante ministerial para parecer conclusivo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Intimação - PROCESSO Nº. 0855709-72.2016.8.10.0001

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:16

Expedição de informações pessoalmente.

17/12/2021, 08:11

Juntada de Ofício

10/12/2021, 13:20

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 10:22

Desentranhado o documento

07/12/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:13

Juntada de petição

27/07/2020, 10:56

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:23

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 10:28

Conclusos para decisão

12/03/2018, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2017, 17:40

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2017, 17:03

Juntada de Certidão

19/10/2017, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2016, 13:19

Conclusos para decisão

20/09/2016, 19:17

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 19:17

Despacho

•02/09/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:58

Despacho

•15/10/2021, 14:30

Despacho

•19/09/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 17:03

Despacho

•17/03/2017, 11:10