Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800795-56.2018.8.10.0076 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800795-56.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 04/04/2022

09/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:08

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLARICE AMORIM DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA - MA13263 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA - MA13263, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800795-56.2018.8.10.0076 - [Retificação de Data de Nascimento] - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CICIL promovida por CLARICE AMORIM DA SILVA. Despacho em ID 35308520 determinando a emenda da inicial. Certidão informando ausência de manifestação em ID 36797166. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preceitua o art. 321 do NCPC que se a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá determinar o juiz que o autor a complete ou emende no prazo de 15 (quinze) dias. Após autuada a ação, procedeu este juízo a intimação do requerente para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, mas decorrido o prazo, o mesmo não cumpriu o determinado. Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas com a ressalva da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Brejo-MA, 5 de outubro de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz Titular Brejo-MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558

11/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 14:31

Indeferida a petição inicial

05/10/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 21:09

Juntada de petição

23/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 08:13

Conclusos para decisão

18/01/2021, 08:33

Documentos

Sentença

•05/10/2021, 10:49

Despacho

•19/03/2021, 08:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2022

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Proferido despacho de mero expediente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/06/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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