Apelação Cível 0826034-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.316,33

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 06:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/06/2023, 06:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:47

Negado seguimento ao recurso

08/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:12

Juntada de termo

05/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:44

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 06:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/06/2023, 06:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2023, 10:30

DECISÃO

•08/05/2023, 17:02

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:47

Negado seguimento ao recurso

08/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:12

Juntada de termo

05/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 08:50

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/03/2023, 07:39

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:24

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 04:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2023, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2023, 16:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

11/02/2023, 20:16

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 19:56

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/01/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2023, 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:14

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 04:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/06/2022, 21:52

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 11:15

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

30/05/2022, 09:13

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:21

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 10:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/02/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•11/02/2023, 20:16

DESPACHO

•20/06/2022, 09:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2022, 11:15

DECISÃO

•30/05/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:50

SENTENÇA

•20/08/2021, 22:12

DESPACHO

•06/06/2018, 10:02