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Cumprimento de sentençaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.502,92

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

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Partes do Processo

JONIVALDO SOUSA FONTENELE

CPF

Autor

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 13/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/11/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 22/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(16)