Procedimento Comum Cível 0000921-87.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

ALDIRA DA COSTA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 11:44

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:43

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:41

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 17:00

Juntada de apelação

13/09/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:09

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:01

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 21/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:01

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 11:44

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:43

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:41

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 17:00

Documentos

Documento Diverso

•13/09/2023, 18:14

Documento Diverso

•13/09/2023, 18:14

Juntada de apelação

13/09/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:09

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:01

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 21/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:01

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 08:09

Juntada de petição

11/03/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara Única de Tutóia ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 10 de março de 2022. MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA Servidor(a) Judicial

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2022, 11:11

Documento Diverso

•13/09/2023, 18:14

Documento Diverso

•13/09/2023, 18:14

Documento Diverso

•13/09/2023, 18:14

Sentença

•07/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:38