Execução Fiscal 0000014-12.2001.8.10.0093 - TJMA

Execução Fiscal 0000014-12.2001.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO - PFN/MA EXECUTADO: AUTO POSTO C V T LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LOURIVAL BARBOSA SANTOS - TO513, ELIANE MAGALHAES DE ALENCAR BARBOSA - TO1050 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, JULIANA MACIEL DOS SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000014-12.2001.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1014106-52.2023.4.01.9999

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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