Procedimento Comum Cível 0017196-39.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0017196-39.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ISAN INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. ADVOGADO (A): JOANA D ARC S. SANTIAGO RABELO (OAB MA 3793). APELADO (A):RÉGIS GONDIM PEIXOTO. ADVOGADO (A): RÉGIS GONDIM PEIXOTO (OAB MA 9357 A). RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Substituto Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017196-39.2014.8.10.0001

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2022, 09:17

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:16

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:02

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017196-39.2014.8.10.0001. AUTOR: ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME, FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A, DELMA MARIA CARREIRA FURTADO - MA9118 REU: REGIS GONDIM PEIXOTO Advogado/Autoridade do(a) REU: REGIS GONDIM PEIXOTO - CE17731-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 8 de março de 2022 VALDICELIA SOUSA DA SILVA Diretor de Secretaria Matricula 102483 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 15:45

Juntada de Certidão

08/03/2022, 00:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/02/2022, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 00:56