Execução Fiscal 0000153-65.2002.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2002

Valor da Causa

R$ 93.242,38

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T ARAGAO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:20

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Juntada de apelação

17/07/2025, 22:17

Juntada de apelação

17/07/2025, 22:14

Juntada de apelação

17/07/2025, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 20:18

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:53

Processo Desarquivado

12/06/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

16/08/2022, 15:50

Determinado o arquivamento

13/08/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

23/04/2022, 20:02

Juntada de Certidão

23/04/2022, 20:02

Todas as movimentações(33)

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:20

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Juntada de apelação

17/07/2025, 22:17

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:29

Sentença

•15/06/2025, 21:23

Juntada de apelação

17/07/2025, 22:14

Juntada de apelação

17/07/2025, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 20:18

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:53

Processo Desarquivado

12/06/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

16/08/2022, 15:50

Determinado o arquivamento

13/08/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

23/04/2022, 20:02

Juntada de Certidão

23/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:18

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Executado(a): T ARAGAO & CIA LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0000153-65.2002.8.10.0048 Intime-se a parte exequente, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a negociação da dívida informado nos autos requerendo o que lhe aprouver, sob pena de extinção e arquivamento. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:59

Conclusos para despacho

05/08/2021, 22:04

Juntada de Certidão

05/08/2021, 22:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:10

Conclusos para decisão

05/05/2020, 10:23

Juntada de petição

30/04/2020, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 21:38

Juntada de Certidão

27/04/2020, 21:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2020, 11:36

Recebidos os autos

27/04/2020, 11:36

Decisão

•13/08/2022, 17:51

Despacho

•08/03/2022, 20:59

Despacho

•18/05/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 21:28