Procedimento Comum Cível 0800833-77.2021.8.10.0136 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800833-77.2021.8.10.0136 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 12/04/2022

26/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES FREITAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:54

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO GOMES FREITAS Rua da Mangueira, sn, Centro, BOA VISTA DO GURUPI - MA - CEP: 65292-000 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Avenida Monção, Lt. 01, Q. 035, Edifício Via Manhattan Center III, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU PROCESSO Nº 0800833-77.2021.8.10.0136 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO LIMINAR promovida por BENEDITO GOMES FREITAS em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS. Em Id. nº. 58426109, despacho determinando que a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiência. Sobreveio aos autos pedido de desistência da ação judicial (Id. nº. 58497542). É o necessário relatar. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível, o autor pode desistir a qualquer tempo, sendo prescindível no presente caso, a anuência da parte adversa, pois o pedido ocorreu antes da citação, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas judiciais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. P. R. I. Cumpra-se. Serve como mandado/ofício/carta. Turiaçu/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito, respondendo

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 17:36

Extinto o processo por desistência

07/03/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 16:20

Juntada de petição

21/12/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:47

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 08:21

Despacho

•17/12/2021, 14:35

—