Execução Fiscal 0008700-65.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

R$ 133.219,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

POI-SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 05/09/2023

12/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Juntada de petição

10/07/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 07:42

Juntada de Certidão

30/11/2022, 07:42

Juntada de contestação

29/11/2022, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 11:42

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 05/09/2023

12/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Juntada de petição

10/07/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 07:42

10/07/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 07:42

Juntada de Certidão

30/11/2022, 07:42

Juntada de contestação

29/11/2022, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 11:42

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 10:17

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:22

Juntada de Certidão

26/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:02

Decorrido prazo de POI-SERVICOS GERAIS LTDA em 21/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:20

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008700-65.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Municipio de São Luis Executado: POI-SERVICOS GERAIS LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 10 de Março de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 17:38

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:36

Despacho

•06/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:37