Cumprimento de sentença 0801512-19.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.275,44

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Montes Altos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

MARIA MERCEDES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEMOS COELHO

OAB/MA 21567·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:25

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 10:17

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:16

Juntada de petição

21/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 14:51

Juntada de Alvará

17/11/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 10:09

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:25

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:17

Sentença

•11/10/2023, 10:09

24/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 10:17

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:16

Juntada de petição

21/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 14:51

Juntada de Alvará

17/11/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:23

Juntada de termo

10/10/2023, 10:23

Juntada de petição

02/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:25

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:22

Juntada de petição

25/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:58

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:43

Juntada de petição

31/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 22:08

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 22:08

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 22:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 03:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:49

Juntada de despacho

02/12/2022, 12:13

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:46

Juntada de contrarrazões

02/05/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:54

Juntada de apelação cível

21/03/2022, 20:03

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801512-19.2020.8.10.0102. AUTOR: MARIA MERCEDES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 REU: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304 Sr.(a) AUTOR: MARIA MERCEDES RODRIGUES DOS SANTOS REU: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de SEGURO SUDAMÉRICA CLUBE DE SERVIÇOS, na conta do autor, cujo valor deverá ser apresentado pelo requerente acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas. Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; Sem condenação em danos morais, pois não demonstrados nos autos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Transitada em julgado e satisfeitas as obrigações ou transcorridos o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Montes Altos/MA, data do sistema. Dayna Leão Tajra Reis Teixeira Juíza de Direito, respondendo. Montes Altos/MA, 10 de março de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:55

Juntada de petição

13/12/2021, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 15:18

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 24/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:38

Juntada de petição

04/08/2021, 12:01

Juntada de petição

29/07/2021, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão

30/06/2021, 20:58

Juntada de réplica à contestação

28/06/2021, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 21:57

Juntada de contestação

20/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES RODRIGUES DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2021, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:48

Conclusos para despacho

08/12/2020, 22:41

Juntada de Certidão

08/12/2020, 22:41

Juntada de petição

12/11/2020, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 21:24

Conclusos para decisão

03/11/2020, 21:24

Despacho

•11/09/2023, 17:04

Despacho

•12/04/2023, 11:46

Petição

•31/03/2023, 10:25

Petição

•31/03/2023, 10:25

Despacho

•13/12/2022, 10:01

Acórdão

•06/11/2022, 18:17

Despacho

•09/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:52

Sentença

•31/01/2022, 09:45

Despacho

•10/12/2021, 14:29

Despacho

•28/07/2021, 16:18

Despacho

•15/12/2020, 09:48

Despacho

•09/11/2020, 11:05