Apelação Cível 0824597-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.867,53

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 08:08

Baixa Definitiva

20/07/2023, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

25/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

25/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

24/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

24/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 09:44

Negado seguimento ao recurso

21/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

20/06/2023, 21:13

Juntada de termo

19/06/2023, 12:23

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 08:08

Baixa Definitiva

20/07/2023, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/06/2023, 15:27

DECISÃO

•21/06/2023, 15:07

27/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

25/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

25/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

24/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

24/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 09:44

Negado seguimento ao recurso

21/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

20/06/2023, 21:13

Juntada de termo

19/06/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/05/2023, 15:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/05/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 19:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 09:57

Recebidos os autos

21/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2023, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2023, 10:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/03/2023, 17:21

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 11:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 13:43

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/02/2023, 13:04

Determinada a distribuição do feito

14/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:53

Recebidos os autos

10/02/2023, 12:40

Recebidos os autos

10/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 12:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 09:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2023, 11:47

DECISÃO

•23/02/2023, 11:53

DECISÃO

•14/02/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 20:37

SENTENÇA

•01/09/2021, 16:01

DECISÃO

•14/08/2018, 11:56