Monitória 0804742-23.2017.8.10.0022 - TJMA

Monitória 0804742-23.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

21/11/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:17

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:26

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 14:34

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JACKSON SILVA BARROS LEAL - BA42124, MATHEUS IAN TELLES FREITAS - BA42822 Réu: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Advogado: Classe processual: MONITÓRIA (40) DECISÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804742-23.2017.8.10.0022 Autor: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JACKSON SILVA BARROS LEAL - BA42124, MATHEUS IAN TELLES FREITAS - BA42822 Réu: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Advogado: Classe processual: MONITÓRIA (40) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804742-23.2017.8.10.0022 Trata-se de ação monitória ajuizada contra a fazenda pública. Apresentados embargos à monitória. Manifestação da autora quanto aos embargos. Parecer do MP acostado ao feito. Decido. Relativamente ao questionamento apresentado pelo ente público em sede de embargos, especificamente quanto à falsidade da prova documental, tenho ser o caso de aplicação imediata de preceito legal que rege a matéria: Art. 700 do CPC, § 5º Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum". Ora, há dúvida objetiva quanto à idoneidade da prova documental que instruiu a inicial, razão pela qual determino a intimação da pare autora para emendar a petição inicial, em 15 dias, adaptando-a ao procedimento comum, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 22:33

Outras Decisões

14/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

01/01/2022, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:55

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 11:08

Despacho

•26/07/2021, 16:49

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 04/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 05/11/2021 23:59.

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