Oposição 0801762-22.2017.8.10.0049 - TJMA

Oposição 0801762-22.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 05/04/2022

29/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MOURAO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:16

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Segredo de Justiça Advogado/Autoridade do(a) OPOENTE: FRANCISCO RODRIGUES MOURAO - MA9803 Parte Ré: Segredo de Justiça FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE PARTES/ADVOGADOS Finalidade: Intimar o(a)(s) Advogado(a)(s): Advogado/Autoridade do(a) OPOENTE: FRANCISCO RODRIGUES MOURAO - MA9803 e, do inteiro teor do Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) nos autos em epígrafe, transcrito(a) a seguir: "Trata-se de Contestação, erroneamente cadastrada como Oposição, que deveria ter sido acostada junto aos autos do processo n°. 0800837-26.2017.8.10.0049, em que figura como parte requerida JOSE ROGERIO CASTRO SILVA e como parte requerente MARYCLAYDE MOREIRA SOARES. Cumpre ressaltar, que, conforme certidão de ID 9359439, ainda que a contestação tivesse sido protocolada no processo ao qual diz respeito, esta seria intempestiva, posto que, findo o prazo em 20/11/2017, foi protocolada apenas em 12/12/2017. Deste modo, não há nada a fazer senão extinguir o processo por inépcia da petição inicial, frente ao erro evidente. Intimação - Processo nº 0801762-22.2017.8.10.0049 Ação: Segredo de Justiça Parte Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor. P. R. Intime-se apenas a parte requerente, uma vez que não formada a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Paço do Lumiar/MA, 07 de março de 2018. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito da 3ª Vara". Eu, LIRIAM TIYOKO SAMIZAVA, Diretor de Secretaria, digitei e assino, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha Gustavo Henrique Silva Medeiros.

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 05:09

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2021, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 20:44

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2021, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2018, 16:27

Expedição de Mandado

03/04/2018, 11:13

Indeferida a petição inicial

07/03/2018, 10:35

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 07:24

Sentença

•07/03/2018, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MOURAO em 05/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(16)

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