Embargos de Divergência em Recurso Especial 0805782-98.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · 9ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · 9� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

CNPJ

Autor

DATA OPERACOES PORTUARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/MA 10221·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

VANESSA JULIA PEREIRA SILVA

OAB/MA 17552·CPF·Representa: Autor

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 22017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 90488/2026

09/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 90488/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 09:59

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2026, 18:20

20/02/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 90488/2026

09/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 90488/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 08:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2037063)

13/01/2026, 13:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 17064/2026

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17064/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 18:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 1139935/2025, que é possível a realização de sustentação oral em sessão virtual, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-A, § 3º do Regimento Interno do STJ.

24/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1139935/2025

24/11/2025, 08:51

Protocolizada Petição 1139935/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 24/11/2025

24/11/2025, 08:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:03

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1018607/2023

10/10/2023, 10:46

Protocolizada Petição 1018607/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2023

10/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1116298/2022

01/12/2022, 14:31

Protocolizada Petição 1116298/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2022

01/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1115842/2022

01/12/2022, 11:31

Protocolizada Petição 1115842/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2022

01/12/2022, 11:19

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

29/11/2022, 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/11/2022, 08:43

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

28/11/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/11/2022, 07:55

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 18:30