Procedimento Comum Cível 0844116-70.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

THIAGO GOMES VIANA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA MOUSINHO

OAB/MA 19966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

THIAGO GOMES VIANA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 06/04/2022

26/04/2022, 09:21

Juntada de petição

22/03/2022, 16:05

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844116-70.2021.8.10.0001. AUTOR: THIAGO GOMES VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS ROCHA MOUSINHO - MA19966 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Trata-se de Ação de Procedimento comum com pedido de indenização por danos morais ajuizada por THIAGO GOMES VIANA em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), requerendo, em suma, que seja declarado apto a exercer as atividades externas de um policial militar, inclusive com sua inclusão na escala de serviço. Antes da apreciação do pedido, o autor requereu a desistência da ação, conforme petição de ID nº 59991750. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sendo a desistência da ação faculdade do autor, que prescinde de anuência da parte contrária, uma vez que formulado antes da citação, não há óbice ao acolhimento do pedido formulado. Desse modo, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, homologando a desistência requerida. Sem custas Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais, com a devida baixa no registro. Intime-se. São Luís- MA, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIRETO.

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 06:16

Extinto o processo por desistência

04/03/2022, 08:35

Juntada de petição

31/01/2022, 22:57

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 16:49

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 08:35