Execução Fiscal 0003150-34.2009.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 801,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MARIA DA GLORIA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 09:51

Juntada de petição

26/06/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/07/2023, 13:19

Declarada incompetência

05/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 17:50

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 09:51

Juntada de petição

26/06/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 14:25

Decisão

•05/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/07/2023, 13:19

Declarada incompetência

05/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) RÉU: MARIA DA GLORIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, 11 de março de 2022. Lucineide Moura Luz Auxiliar Judiciário MAT: 110577 Intimação - Processo n.º 0003150-34.2009.8.10.0029 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:11

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/02/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:08