Execução Fiscal 0008596-41.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 3.658,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

JOAO BRAZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:18

Juntada de termo

17/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:07

Juntada de petição

25/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 07:46

Juntada de despacho

17/09/2025, 07:46

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2025, 07:28

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 07:26

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOÃO BRAZ DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:32

Todas as movimentações(45)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:18

Juntada de termo

17/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:07

Juntada de petição

25/09/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:46

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 07:46

Juntada de despacho

17/09/2025, 07:46

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2025, 07:28

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 07:26

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOÃO BRAZ DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 11:26

Juntada de Edital

03/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOÃO BRAZ DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:48

Juntada de apelação

22/10/2024, 18:55

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:16

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Juntada de Edital

03/09/2024, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 22:59

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:41

Juntada de termo

15/03/2023, 17:39

Juntada de petição

09/12/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 17:21

Juntada de Certidão

29/11/2022, 17:19

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:26

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:01

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:01

Juntada de volume

27/10/2022, 10:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA REQUERIDO: JOÃO BRAZ DA SILVA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada JOÃO BRAZ DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 3.658.07 (três mil seiscentos e cinquena e oito reais e sete centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 2007/001246, data de expedição: 18/09/2007. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 21 de fevereiro de 2022. Eu, Gildson Costa Silva, Mat. 118984, digitei e, Secretário Judicial, Secretária Judicial, confere e subscreve. Juiz(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 118984 3 Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº. 8596-41.2007.8.10.0044 (85962007) NÚMERO ANTIGO: 85962007 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:46

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Despacho

•17/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:26

Sentença (expediente)

•03/09/2024, 15:56

Sentença

•16/05/2024, 22:59

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:19