Execução Fiscal 0005676-87.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BENEDITO F PINHEIRO- SERRALHERIA SAO BENEDITO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:22

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de BENEDITO F PINHEIRO- SERRALHERIA SAO BENEDITO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 12:55

Juntada de diligência

27/07/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 10:57

Juntada de Mandado

17/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de BENEDITO F PINHEIRO- SERRALHERIA SAO BENEDITO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 17:06

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 17:06

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:22

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de BENEDITO F PINHEIRO- SERRALHERIA SAO BENEDITO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 12:55

Juntada de diligência

27/07/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 10:57

Juntada de Mandado

17/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de BENEDITO F PINHEIRO- SERRALHERIA SAO BENEDITO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 17:06

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 17:06

Juntada de petição

27/02/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 17:12

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 17:44

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:19

Juntada de volume

08/07/2022, 07:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 5676-87.2011.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 11 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 136200

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:44