Agravo em Recurso Especial 0000122-03.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FLAVIO HENRIQUE NETO
CPF
033.***.***-57
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
FLAVIO HENRIQUE NETO
CPF
033.***.***-57
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOAO JOSE DA SILVA
OAB/MA 5416
·
CPF
076.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR
OAB/MA 4867
·
CPF
453.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
25/02/2026, 17:03
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127591/2026
19/02/2026, 15:21
Protocolizada Petição 127591/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026
19/02/2026, 15:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:34
Não conhecido o recurso de FLAVIO HENRIQUE NETO
11/02/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/02/2026, 15:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/02/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
04/02/2026, 06:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/02/2026, 20:50