Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824927-43.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 252.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

LAERCIO OZORIO BUENO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE VIEIRA REZENDE

OAB/MA 15249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LAERCIO OZORIO BUENO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de LAERCIO OZORIO BUENO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:14

Juntada de petição

27/06/2024, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:55

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de LAERCIO OZORIO BUENO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:02

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de LAERCIO OZORIO BUENO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 12:50

Despacho

•08/04/2024, 13:13

29/06/2024, 00:14

Juntada de petição

27/06/2024, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:55

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de LAERCIO OZORIO BUENO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:53

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de LAERCIO OZORIO BUENO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:08

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:52

Juntada de petição

20/11/2023, 09:44

Juntada de petição

31/08/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:28

Juntada de petição

05/05/2023, 08:29

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:57

Juntada de despacho

02/05/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laercio Ozorio Bueno. Advogado: Solange Vieira Rezende (OAB/MA 15.249). Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Lucas Alves De Morais Ferreira. Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Acolho o parecer ministerial de id. 15748493, CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que o Estado do Maranhão (apelado) seja intimado para se manifestar sobre a Petição de id 15314433 e documentos correlatos, inclusive esclarecendo se o demandante, após a transferência para a inatividade, formulou requerimento administrativo de isenção do I.R. e o status atual do seu trâmite. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, vistas à d. Procuradoria Geral de Justiça. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824927-43.2020.8.10.0001- PJE. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 01 de abril de 2022. Des. Antonio Guerreiro Junior R E L A T O R

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laercio Ozorio Bueno. Advogado: Solange Vieira Rezende (OAB/MA 15.249). Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Lucas Alves De Morais Ferreira. Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Considerando petição de ID 15314432, abro vista à d. PGJ para emissão de parecer. Cumpra-se.Intime-se. Publique-se São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior Relator Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824927-43.2020.8.10.0001- PJE.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laercio Ozorio Bueno. Advogado: Solange Vieira Rezende (OAB/MA 15.249). Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Lucas Alves De Morais Ferreira. Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Considerando petição de ID 15314432, abro vista à d. PGJ para emissão de parecer. Cumpra-se.Intime-se. Publique-se São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior Relator Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824927-43.2020.8.10.0001- PJE.

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/01/2021, 08:34

Juntada de contrarrazões

08/01/2021, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 07:50

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2020, 07:14

Juntada de apelação

09/11/2020, 19:58

Publicado Sentença (expediente) em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 12:42

Julgado improcedente o pedido

13/10/2020, 12:04

Conclusos para decisão

25/09/2020, 07:39

Juntada de petição

24/09/2020, 18:10

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 08:21

Outras Decisões

27/08/2020, 17:33

Conclusos para decisão

20/08/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:43

Despacho

•11/01/2024, 11:08

Despacho

•28/06/2023, 11:17

Acórdão (expediente)

•03/03/2023, 09:59

Acórdão

•03/03/2023, 09:44

Despacho

•14/08/2022, 09:02

Despacho

•04/04/2022, 10:03

Despacho

•11/03/2022, 10:41

Despacho

•08/07/2021, 14:32

Despacho

•25/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:14

Documento Diverso

•09/11/2020, 19:58

Sentença (expediente)

•13/10/2020, 12:41

Sentença

•13/10/2020, 12:04

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/06/2024, 12:50

Despacho

•08/04/2024, 13:13

Despacho

•11/01/2024, 11:08

Despacho

•28/06/2023, 11:17

Acórdão (expediente)

•03/03/2023, 09:59

Acórdão

•03/03/2023, 09:44

Despacho

•14/08/2022, 09:02

Despacho

•04/04/2022, 10:03

Despacho

•11/03/2022, 10:41

Despacho

•08/07/2021, 14:32

Despacho

•25/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:14

Documento Diverso

•09/11/2020, 19:58

Sentença (expediente)

•13/10/2020, 12:41

Sentença

•13/10/2020, 12:04

Decisão (expediente)

•28/08/2020, 08:21

Decisão

•27/08/2020, 17:33

Documento Diverso

•20/08/2020, 16:43