Procedimento Comum Cível 0801907-44.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.450,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:00

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

30/12/2025, 22:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDES DE CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:09

Juntada de petição

30/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:00

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

30/12/2025, 22:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDES DE CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:09

Juntada de petição

30/09/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 19:35

Juntada de Certidão

29/09/2025, 19:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

11/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:05

Juntada de contestação

29/04/2025, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDES DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:14

Publicado Citação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 12:34

Juntada de Edital

13/12/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 04:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:37

Juntada de petição

03/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:54

Publicado Intimação em 15/03/2024.

21/03/2024, 10:09

Publicado Intimação em 15/03/2024.

21/03/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

21/03/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

21/03/2024, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:24

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:23

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:02

Expedição de Carta precatória.

28/08/2023, 10:56

Juntada de Carta precatória

28/08/2023, 07:37

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 11:13

Desentranhado o documento

25/08/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 11:12

Desentranhado o documento

25/08/2023, 11:12

Determinada a citação de LUCIA MARIA MENDES DE CARVALHO - CPF: 257.130.513-15 (REU)

22/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:32

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:31

Conclusos para despacho

23/07/2023, 21:40

Juntada de petição

19/07/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:11

Publicado Intimação em 14/07/2023.

18/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 13:59

Juntada de Certidão

12/07/2023, 13:43

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:07

Juntada de petição

07/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:41

Juntada de petição

19/10/2022, 17:31

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME REQUERIDO: LUCIA MARIA MENDES DE CARVALHO DE: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME, através de seu advogado Dr. JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA - MA692-A, JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR - MA13420 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 65829890, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando novo endereço ou requerendo o que entender devido. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Rescisão / Resolução] Nº 0801907-44.2018.8.10.0049

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 07:11

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:17

Juntada de petição

04/05/2022, 13:22

Juntada de petição

04/05/2022, 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2022, 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2020 08:30, Central de Videoconferência .

04/05/2022, 10:14

Conciliação infrutífera

04/05/2022, 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/05/2022, 11:57

Juntada de diligência

30/04/2022, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2022, 18:38

Juntada de petição

21/03/2022, 11:05

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:34

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 10:18

Desentranhado o documento

14/03/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME REQUERIDO: LUCIA MARIA MENDES DE CARVALHO DE: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME, através de seu advogado, DR. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DR. JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA OAB/MA 692, DR. JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JUNIOR OAB/MA 13420 ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 04/05/2022 às 09:30 horas, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO. Inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação do art. 344 do CPC, e providencie-se, com as advertências legais, a citação/intimação da parte requerida no endereço de fl. ID 51988582. Da data da audiência, Intimação - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PROCESSO Nº 0801907-44.2018.8.10.0049 intime-se, ainda, a parte autora, por meio de seus advogados. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS. Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. Anna Paula Cantanhede Azevedo, Secretária Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769

14/03/2022, 00:00

Juntada de Mandado

11/03/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

26/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:09

Juntada de petição

02/09/2021, 11:31

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC

01/09/2021, 11:42

Conciliação infrutífera

01/09/2021, 11:40

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2019 16:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

01/09/2021, 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

01/09/2021, 00:10

Juntada de diligência

17/08/2021, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 15:41

Juntada de Mandado

03/08/2021, 14:05

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2021, 13:17

Audiência Processual por videoconferência designada para 02/09/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

08/07/2021, 13:17

Audiência Processual por videoconferência designada para 01/09/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

30/06/2021, 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

30/06/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:00

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC

07/01/2021, 11:32

Juntada de ata da audiência

10/12/2020, 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

09/12/2020, 09:27

Juntada de Certidão

07/12/2020, 09:08

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 14:23

Juntada de Certidão

24/11/2020, 14:14

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:14

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/10/2020, 17:19

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 08:30 Central de Videoconferência.

19/10/2020, 16:49

Juntada de Certidão

19/10/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:59

Juntada de petição

16/09/2019, 12:09

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:34

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:48

Juntada de petição

01/09/2019, 16:45

Juntada de petição

01/09/2019, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 11:26

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de certidão

21/03/2019, 10:09

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:11

Juntada de Certidão

01/03/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2019, 14:36

Audiência conciliação designada para 08/04/2019 16:30.

21/02/2019, 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2019, 10:03

Juntada de petição

09/12/2018, 18:22

Conclusos para decisão

08/12/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

08/12/2018, 17:52

Documentos

Sentença (expediente)

•07/01/2026, 17:21

Sentença

•30/12/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:35

Despacho

•23/04/2025, 11:45

Despacho

•12/12/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 04:13

Despacho

•05/03/2024, 18:13

Despacho

•22/08/2023, 08:04

Despacho

•22/06/2023, 12:17

Despacho

•29/09/2022, 07:11

Despacho

•26/01/2022, 11:54

Despacho

•25/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:13

Despacho

•09/09/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:26

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•07/01/2026, 17:21

Sentença

•30/12/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:35

Despacho

•23/04/2025, 11:45

Despacho

•12/12/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 04:13

Despacho

•05/03/2024, 18:13

Despacho

•22/08/2023, 08:04

Despacho

•22/06/2023, 12:17

Despacho

•29/09/2022, 07:11

Despacho

•26/01/2022, 11:54

Despacho

•25/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:13

Despacho

•09/09/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:24

Decisão

•15/02/2019, 10:03