Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801083-24.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.955,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:51

Juntada de termo de juntada

07/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:20

Juntada de petição

20/11/2024, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:54

Juntada de termo

23/09/2024, 10:53

Juntada de petição

18/09/2024, 09:49

Juntada de petição

16/09/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:41

Juntada de Ofício

02/07/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 11:36

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:51

Juntada de termo de juntada

07/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:20

Juntada de petição

20/11/2024, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 08:44

Documento Diverso

•16/09/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:54

Juntada de termo

23/09/2024, 10:53

Juntada de petição

18/09/2024, 09:49

Juntada de petição

16/09/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:41

Juntada de Ofício

02/07/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 11:36

Juntada de Ofício

02/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:01

Juntada de petição

26/04/2024, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2024, 08:44

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:07

Juntada de termo

01/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Juntada de petição

16/03/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 07:45

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:36

Juntada de termo

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:20

Juntada de petição

13/11/2023, 09:55

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:34

Juntada de petição

06/10/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:16

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:12

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:02

Juntada de decisão

04/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:49

Juntada de contrarrazões

29/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JULIA CARVALHO SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - MA23461 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - MA23461, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 76291810. Bacabal/MA, 16/09/2022 JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801083-24.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:46

Juntada de apelação

29/08/2022, 16:50

Juntada de petição

25/07/2022, 13:49

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JULIA CARVALHO SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - MA23461 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - MA23461, do inteiro teor da Sentença ID69904672, exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 20/07/2022 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801083-24.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 13:22

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:59

Juntada de termo

22/06/2022, 14:58

Juntada de petição

23/05/2022, 16:04

Juntada de petição

09/05/2022, 16:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JULIA CARVALHO SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - MA23461 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - MA23461, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 66014554. Bacabal/MA, 03/05/2022 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário - Mat. 133603 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801083-24.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:34

Juntada de réplica à contestação

05/04/2022, 18:48

Juntada de petição

05/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 13:06

Juntada de contestação

21/03/2022, 15:37

Juntada de contestação

21/03/2022, 15:34

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JULIA CARVALHO SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - MA23461 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(a) do(a) Requerido(a): DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO (OAB 23461-MA) De ordem do MM Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES, respondendo por esta, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da decisão ID62351994, exarada nos autos em epígrafe Bacabal/Ma, 11 de março de 2022 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário - Mat. 133603 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801083-24.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:22

Expedição de informações pessoalmente.

11/03/2022, 12:05

Juntada de Ofício

11/03/2022, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 08:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 16:00

Decisão

•18/04/2024, 08:44

Despacho

•23/01/2024, 07:45

Petição

•06/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:12

Acórdão (expediente)

•08/08/2023, 08:47

Acórdão

•07/08/2023, 23:00

Despacho

•12/03/2023, 19:36

Decisão (expediente)

•27/11/2022, 19:12

Decisão

•26/11/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:46

Sentença

•23/06/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/10/2024, 08:44

Documento Diverso

•16/09/2024, 15:57

Decisão

•18/04/2024, 08:44

Despacho

•23/01/2024, 07:45

Petição

•06/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:12

Acórdão (expediente)

•08/08/2023, 08:47

Acórdão

•07/08/2023, 23:00

Despacho

•12/03/2023, 19:36

Decisão (expediente)

•27/11/2022, 19:12

Decisão

•26/11/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:46

Sentença

•23/06/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:34

Decisão

•11/03/2022, 08:46