Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000126-59.2017.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Po��o de Pedras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POCAO DE PEDRAS

Terceiro

FRANCISCO MILTON LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA

OAB/MA 12081·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU

CPF·Representa: Autor

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO

OAB/MA 2622·CPF·Representa: Réu

IGO ALVES LACERDA DE LIMA

OAB/MA 10812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 21:09

Juntada de Certidão

21/12/2025, 19:09

Conclusos para despacho

21/12/2025, 19:09

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 21:09

Despacho

•26/11/2024, 16:50

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 21:09

Juntada de Certidão

21/12/2025, 19:09

Conclusos para despacho

21/12/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Juntada de petição

13/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 11:46

Juntada de Ofício

29/07/2025, 09:49

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:50

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 20/03/2024

04/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:43

Juntada de petição

09/02/2024, 16:24

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:54

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:46

Homologado o pedido

22/01/2024, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 14:53

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:52

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 20:00

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 19:59

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 18:11

Juntada de petição

23/11/2022, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:21

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Poção de Pedras.

03/11/2022, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:36

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:01

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:01

Juntada de petição

18/03/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 11 de março de 2022. Data da Distribuição: 30/09/2019 00:00:00 PROCESSO Nº: 0000126-59.2017.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS Advogado(s) do reclamante: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA (OAB 12081-MA) PROMOVIDO: FRANCISCO MILTON LACERDA Advogado(s) do reclamado: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA), IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA), IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 62449196 - Ato Ordinatório. Para tomar ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 11 de março de 2022. Data da Distribuição: 30/09/2019 00:00:00 PROCESSO Nº: 0000126-59.2017.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS Advogado(s) do reclamante: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA (OAB 12081-MA) PROMOVIDO: FRANCISCO MILTON LACERDA Advogado(s) do reclamado: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA), IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA (OAB 12081-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 62449196 - Ato Ordinatório. Para tomar ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:32

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:44

Sentença (expediente)

•23/01/2024, 09:41

Sentença

•22/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:10

Despacho

•11/04/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:32