Execução de Título Extrajudicial 0802307-53.2021.8.10.0049 - TJMA

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/01/2026, 16:35

Juntada de petição

13/10/2022, 23:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 25/08/2022

21/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:30

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO SUMMER PARK RESIDENCE Adv.: Malone França Nunes (OAB/MA nº 9.826) Executado: JULIANA DINIZ DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802307-53.2021.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo CONDOMÍNIO SUMMER PARK RESIDENCE em face de JULIANA DINIZ DA SILVA, objetivando o adimplemento de débito de taxas condominiais do período de 09/2022 a 08/2021, no valor de R$ 2.192,82 (dois mil cento e noventa e dois reais com oitenta e dois centavos). Recebida a inicial e expedido o mandado de pagamento em ID 53967327, a citação por AR da executada restou frustrada, considerando que foi recebida por terceiros (ID 55249056). Em seguida, foi juntado termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, tendo o exequente requerido a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação (ID 60927923). No ID 62188579, foi homologada a transação e determinada a suspensão do processo até o cumprimento integral, que se daria em 10/06/2022. Transcorrido o prazo de suspensão, a parte autora foi intimada, tendo permanecido silente, conforme certidão de ID retro. Vieram-me conclusos. Decido. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. No caso em espécie, homologada a transação e suspensa a execução, o exequente deixou de manifestar interesse no prosseguimento do feito, donde se extrai que ficou integralizada a dívida. Ante o exposto, reputo satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Sem custas remanescentes. Honorários abarcados pela avença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 29 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de JULIANA DINIZ DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:01

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:03

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CONDOMÍNIO SUMMER PARK RESIDENCE Adv.: Malone França Nunes (OAB/MA nº 9.826) Executado: JULIANA DINIZ DA SILVA DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802307-53.2021.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo CONDOMÍNIO SUMMER PARK RESIDENCE em face de JULIANA DINIZ DA SILVA, objetivando o adimplemento de débito de taxas condominiais do período de 09/2022 a 08/2021, no valor de R$ 2.192,82 (dois mil cento e noventa e dois reais com oitenta e dois centavos). Recebida a inicial e expedido o mandado de pagamento em ID 53967327, a citação por AR da executada restou frustrada, considerando que foi recebida por terceiros (ID 55249056). Em seguida, foi juntado termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, tendo o exequente requerido a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação (ID 60927923). Vieram-me conclusos. Decido. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação legitimamente realizada entre as partes. No entanto, devo destacar que a homologação de acordo firmado entre as partes para pagamento parcelado da dívida não implica extinção da execução, o que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo permanecer suspenso o feito executivo até que quitado o débito. Isto posto, com fulcro no art. 922, parágrafo único, CPC/2015, DECLARO SUSPENSA a execução até o seu integral cumprimento, que se dará em 10/06/2022. Findo o prazo, não havendo manifestação contrária do exequente, dar-se-á por satisfeita a obrigação, voltando os autos conclusos para sentença; no entanto, a qualquer tempo, durante o período suspensivo, em havendo manifestação de descumprimento do acordo, ensejará o prosseguimento da execução. Dê-se ciência às partes acerca deste decisório. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 11 de março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 12:37

Homologada a Transação

11/03/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 15:33

Juntada de termo

15/02/2022, 09:00

Juntada de petição

14/02/2022, 17:31

Juntada de petição

31/01/2022, 14:26

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:05

Juntada de petição

04/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de JULIANA DINIZ DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:53

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 11:56

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:55

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:45

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:57

Juntada de petição

16/09/2021, 17:02

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:06

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 14:27

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 25/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANA DINIZ DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

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