Execução Fiscal 0808859-18.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0808859-18.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de A. V. S. DE SOUSA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:41

Juntada de petição

05/04/2022, 10:19

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0808859-18.2020.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Compete à parte autora da ação apresentar o endereço correto do réu para citação. Como se analisa dos autos, não foi possível localizar o devedor nem seu responsável em nenhum dos dois endereços indicados pelo credor (id. 31224376, 38963366 e 53714191). Por essa razão indefiro o pedido formulado pelo autor da ação (id. 55731211), pois a providência de citar no endereço que consta da inicial já foi realizada em duas tentativas sem sucesso, não havendo justificativa para uma terceira tentativa de citação neste mesmo endereço. Ressalte-se que, até o momento presente o devedor não tomou conhecimento da execução fiscal que contra si corre, muito embora realizara um acordo na via administrativa celebrado antes de sua citação processual. Ante a informação da avença, suspendo o processo, pelo prazo do parcelamento do débito (Id.53125260), a saber, 60 prestações, a serem contadas desde 06/2021, data em que foi celebrado o acordo administrativo para pagamento (id.53125262), cabendo ao exequente, por seus representantes, o dever de vigilância no pagamento das parcelas do acordo, ficando desde logo estabelecida sua obrigação de informar eventual descumprimento para prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente. Advirto à secretaria do Juízo que o processo deve permanecer initerruptamente suspenso até a conclusão do tempo do acordo, sem necessidade de nova intimação periódica do exequente. Não havendo a comunicação no momento oportuno, terá início a contagem do prazo da incidência da prescrição intercorrente. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 22:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 22:08

Juntada de petição

05/11/2021, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:03

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 22:14

Despacho

•15/10/2021, 12:51

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de A. V. S. DE SOUSA - ME em 05/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(39)