Execução Fiscal 0001348-78.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 36.156.525,29

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 23:57

Juntada de certidão

15/04/2025, 19:35

Juntada de petição

15/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:29

Juntada de termo

04/04/2025, 08:28

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:28

Juntada de petição

01/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:46

Publicado Decisão em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2025, 12:42

Juntada de termo

27/02/2025, 15:18

Juntada de termo

27/02/2025, 15:09

Outras Decisões

25/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 23:57

Juntada de certidão

15/04/2025, 19:35

Juntada de petição

15/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:29

Juntada de termo

04/04/2025, 08:28

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:28

Juntada de petição

01/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:46

Publicado Decisão em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2025, 12:42

Juntada de termo

27/02/2025, 15:18

Juntada de termo

27/02/2025, 15:09

Outras Decisões

25/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:06

Juntada de termo

27/11/2024, 16:06

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:51

Juntada de petição

12/11/2024, 17:51

Juntada de petição

28/10/2024, 21:00

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:10

Juntada de termo

17/10/2024, 15:08

Juntada de termo

17/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:24

Expedição de informações pessoalmente.

15/08/2024, 13:50

Juntada de termo

15/08/2024, 13:49

Juntada de Ofício

26/06/2024, 23:18

Juntada de termo

24/05/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/05/2024, 12:57

Desentranhado o documento

08/05/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/05/2024, 11:45

Desentranhado o documento

08/05/2024, 11:44

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:43

Juntada de petição

12/03/2024, 15:51

Juntada de petição

12/03/2024, 15:50

Juntada de termo

21/02/2024, 13:22

Juntada de termo

15/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:49

Juntada de Ofício

22/01/2024, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 13:22

Outras Decisões

16/01/2024, 14:55

Juntada de petição

16/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:50

Juntada de termo

29/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 22:52

Juntada de termo

23/05/2023, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 22:49

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:11

Juntada de petição

29/03/2023, 14:26

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

10/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:32

Juntada de termo

08/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:42

Juntada de petição

18/10/2022, 09:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 00:32

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:40

Juntada de petição

13/09/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALDIR GOMES FERREIRA - PA006648, FABIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO - MA5376 DESPACHO Conferindo regular processamento à execução, considerando a penhora de fls. 122 (id 26448562, pág. 119) e o indeferimento do efeito suspensivo aos Embargos à Execução nº 0802574-36.2022.8.10.0034 (id 71263554), Intimação - Processo nº 0001348-78.2012.8.10.0034 intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, promova a atualização do débito e requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção. Serve de mandado. Em tempo, certifique-se nos Embargos à Execução acerca da tempestividade da peça defensiva. Codó-MA, 8 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:37

Juntada de termo

09/06/2022, 10:36

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:56

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Advogado(s) do reclamado: WALDIR GOMES FERREIRA, FABIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PROCESSO N. 0001348-78.2012.8.10.0034 Intime-se o Executado da penhora de ID: 26448562, pág. 119, para que querendo ofereça, querendo, embargos, no prazo legal, conforme já deferido em despacho de ID: 26448562, pág. 137. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:18

Juntada de termo

24/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 17/08/2021 23:59.

29/08/2021, 13:35

Juntada de petição

03/08/2021, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 15:49

Juntada de diligência

02/08/2021, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 01:26

Conclusos para despacho

30/03/2021, 22:51

Juntada de termo

30/03/2021, 22:51

Juntada de Certidão

22/03/2021, 10:26

Juntada de petição

15/02/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:30

Conclusos para despacho

29/05/2020, 23:55

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:32

Juntada de petição

19/12/2019, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 18:23

Juntada de Certidão

10/12/2019, 18:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2019, 18:21

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:21

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 23:57

Decisão

•08/03/2025, 12:42

Decisão

•25/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:10

Documento Diverso

•17/10/2024, 15:08

Decisão

•17/01/2024, 13:22

Decisão

•16/01/2024, 14:55

Despacho

•24/05/2023, 14:46

Documento Diverso

•29/03/2023, 14:26

Documento Diverso

•29/03/2023, 14:26

Decisão

•10/03/2023, 15:42

Despacho

•08/09/2022, 15:18

Despacho

•17/01/2022, 16:05

Despacho

•14/04/2021, 01:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/09/2025, 23:57

Decisão

•08/03/2025, 12:42

Decisão

•25/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:10

Documento Diverso

•17/10/2024, 15:08

Decisão

•17/01/2024, 13:22

Decisão

•16/01/2024, 14:55

Despacho

•24/05/2023, 14:46

Documento Diverso

•29/03/2023, 14:26

Documento Diverso

•29/03/2023, 14:26

Decisão

•10/03/2023, 15:42

Despacho

•08/09/2022, 15:18

Despacho

•17/01/2022, 16:05

Despacho

•14/04/2021, 01:26

Despacho

•27/11/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 18:22